Última atualização: 27 de maio de 2021.

IAM LAB RESIDÊNCIA DE STARTUPS LTDA.
CNPJ/ME 41.458.256/0001-24
NIRE 35237030623

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE STARTUPS IAM FOUNDER

1. Apresentação

1.1. O presente Regulamento estabelece o regramento aplicável ao Processo Seletivo e à participação de Startups no Programa de Residência de Startups IAM Founder da IAM LAB, estruturado com o objetivo de apoiá-las no desenvolvimento e aperfeiçoamento do seu modelo de negócios, conectando-as com mentores qualificados para possibilitar o seu crescimento através da expertise de tais mentores, de atividades voltadas para o aprendizado e de um ambiente de conexões pessoais e profissionais (“Programa de Residência”).

1.2. Com o Programa de Residência, a IAM LAB busca estimular o surgimento de novos negócios relevantes para o mercado de inovação e disseminar a cultura do empreendedorismo no país.

2. Definições

2.1. As palavras mencionadas neste Regulamento iniciadas em letra maiúscula, seja no masculino ou no feminino, singular ou plural, respeitarão as definições a seguir.

“Conteúdo”: definido no item 7.1.

“Dados Pessoais”: definido no item 6.1.

“Espaço de Trabalho”: definido no item 4.6.

“Formulário de Adesão”: definido no item 3.3.

“IAM LAB”: IAM Lab Residência de Startups Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o número 41.458.256/0001-24, organizadora e proprietária do Programa de Residência.

“MVP”: definido no item 3.1.

“Novas Sedes”: definido no item 4.2.1.

“Participantes”: definido no item 3.2.

“Patrocinadores”: definido no item 4.1.1.

“Programa de Residência”: definido no item 1.1.

“Processo Seletivo”: definido no item 3.2.

“Regulamento”: o presente documento, elaborado pela IAM LAB.

“Sede do Programa de Residência”: definido na apresentação.

“Startups”: definido no item 3.1.

“Sedes”: definido no item 4.2.1.

3. Processo Seletivo

3.1. Podem se candidatar para o Programa de Residência empreendedores, pessoa física ou jurídica, cujas operações estejam em estágio inicial, interessados em desenvolver produtos, processos ou serviços inovadores, desde que já possuam um protótipo inicial ou um Minimum Viable Product (“MVP” e “Startups”).

3.2. As Startups participantes do Programa de Residência (“Participantes”) serão selecionadas por meio de processo seletivo que acontecerá em 2 (duas) etapas (“Processo Seletivo”):

(i) Inscrição online: em cada Processo Seletivo aberto, as Startups candidatas deverão realizar sua inscrição online por meio do link fornecido na página da IAM LAB; e

(ii) Entrevistas: as Startups que realizarem a sua inscrição e atenderem aos requisitos estabelecidos no item 3.1, a critério da IAM LAB, serão convidadas para a fase de entrevistas, na qual a IAM LAB irá avaliar o seu estágio de desenvolvimento e sua adequação ao Programa de Residência, bem como critérios de avaliação técnica como o perfil empreendedor, o caráter inovador da solução apresentada, o conhecimento do mercado de atuação, a exequibilidade do projeto, entre outros.

3.3. As Startups mais bem qualificadas no Processo Seletivo serão convidadas a ingressar no Programa de Residência, observando o número de vagas abertas pela IAM LAB, mediante assinatura da Formulário de Adesão ao Regulamento do Programa de Residência de Startups da IAM LAB disponível em https://iamfounder.com.br/adesao (“Formulário de Adesão”).

4. O Programa

4.1. A participação do Programa de Residência será gratuita para todos os Participantes selecionados no Processo Seletivo.

4.1.1. O financiamento do Programa de Residência será feito por doadores e patrocinadores prospectados pela IAM LAB, que também poderão apoiar, com mentorias, o desenvolvimento dos Participantes durante o Programa de Residência (“Patrocinadores”).

4.2. A sede do Programa de Residência será no Onovolab, localizado na Rua Aquidaban, número 1, bairro Centro, em São Carlos/SP, CEP 13.560-120 (“Sede do Programa de Residência”).

4.2.1. A IAM LAB poderá alterar o local da Sede do Programa ou acrescentar novas sedes para o Programa de Residência (“Novas Sedes” e, em conjunto com a Sede do Programa de Residência, apenas “Sedes”).

4.3. Uma vez selecionada no Processo Seletivo, o Participante poderá permanecer no Programa de Residência por até 4 (quatro) meses.

4.4. O Programa de Residência organizará eventos para fomentar o desenvolvimento e criação de novas conexões para os Participantes, dentre os quais estarão englobados:

(i) Kickoff: é a sessão inicial de boas-vindas aos novos Participantes. Será a oportunidade para (a) tirar todas as dúvidas sobre o funcionamento do Programa de Residência; e (b) definir e compartilhar com a IAM LAB suas métricas de evolução, que serão utilizadas pela IAM LAB para avaliação de performance do Participante durante o programa;

(ii) Weekly Meetings: são encontros semanais, nos quais haverá apresentações dos Participantes, que compartilharão sua evolução durante o Programa de Residência. Adicionalmente, a IAM LAB poderá trazer convidados do mercado ou de universidades para compartilharem com os Participantes experiências e insights;

(iii) Office Hours: são encontros semanais e individuais, que ocorrerão entre cada Participante e a equipe da IAM LAB, nos quais será avaliada a evolução do Participante dentro do Programa de Residência, bem como serão levantadas possíveis conexões que podem ser feitas pela IAM LAB para auxiliá-lo em seu desenvolvimento. É de responsabilidade exclusiva de cada Participante o agendamento de seus horários, que deverão ser feitos com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência, conforme disponibilidade a ser verificada no calendário disponibilizado pela equipe da IAM LAB; e

(iv) Demo Day: é o evento organizado periodicamente pela IAM LAB no qual os Participantes terão a oportunidade de apresentar suas soluções e produtos para os Patrocinadores, convidados e potenciais investidores eventualmente trazidos pela IAM LAB. As datas serão comunicadas pela IAM LAB com pelo menos 1 (uma) semana de antecedência.

4.5. Com exceção das Weekly Meetings, é obrigatório o comparecimento de todos os Participantes em todos os encontros e eventos indicados no item 4.4 acima, sob pena de desligamento do Participante ausente do Programa de Residência. Basta o comparecimento de um representante de cada Participante para que sua presença seja considerada válida.

4.6. Além dos eventos e encontros acima, cada Participante terá direito a um número pré-determinado de espaços de trabalho na Sede do Programa de Residência (“Espaço de Trabalho”), que poderão ser utilizados pelos sócios e colaboradores dos Participantes conforme sua conveniência, respeitadas as regras de convivência definidas na Cláusula 5 abaixo.

4.6.1. O número de Espaços de Trabalho a que cada Participante terá direito será informado durante o Processo Seletivo.

4.6.2. Caberá à IAM LAB definir em qual das Sedes serão alocados os Espaços de Trabalho de cada Participante.

4.6.3. O número de Espaços de Trabalho poderá ser alterado por comum acordo entre a IAM LAB e o Participante.

5. Regras de Boa Convivência

5.1. Os Participantes deverão observar as seguintes regras básicas de boa convivência na utilização do espaço da IAM LAB:

(i) estar atento e respeitar todos as regras e comunicados da IAM LAB e da administração das Sedes;

(ii) respeitar os horários da Sede do Programa, planejando-se, sempre, para não exceder o tempo de utilização nas salas de reuniões e nos espaços compartilhados e não atrapalhar a próxima pessoa que utilizará o local;

(iii) respeitar os administradores, demais Participantes e quaisquer frequentadores das Sedes. Não será tolerado nenhum tipo de discriminação, preconceito, violência e assédio, de qualquer natureza, tanto no ambiente físico das Sedes quanto nas plataformas de comunicação utilizadas durante o Programa de Residência;

(iv) manter um volume de voz compatível com o ambiente, especialmente nas estações de trabalho;

(v) respeitar os ambientes que precisam ser reservados, como sala de reuniões;

(vi) fazer bom uso dos ambientes compartilhados, como salas de reuniões, banheiros, copa e cozinha, zelando para que sejam mantidos em ordem;

(vii) ao utilizar qualquer item compartilhado, devolvê-lo ao seu respectivo local;

(viii) utilizar a copa ou a cozinha apenas para fazer refeições, retirando os itens deixados na geladeira sempre que requerido pela IAM LAB ou pela administração das Sedes para que ela possa ser limpa;

(ix) manter o ambiente limpo e não deixar pertences pessoais espalhados no espaço;

(x) responsabilizar-se exclusivamente pela guarda dos seus pertences pessoais;

(xi) ao efetuar ligações, ouvir música, assistir vídeos ou participar de videochamadas, utilizar fones de ouvido para que o som do equipamento não atrapalhe as pessoas ao redor; e

(xii) comunicar aos responsáveis pelo Programa de Residência qualquer tipo de situação inadequada envolvendo os integrantes ou frequentadores da Sede do Programa.

5.2. O descumprimento das regras definidas nesta Cláusula 5 poderá acarretar no desligamento do Participante do Programa de Residência, sem que isso lhe gere qualquer direito à indenização.

5.3. A IAM LAB envidará seus melhores esforços para garantir a boa convivência entre os Participantes. A IAM LAB não se responsabiliza, entretanto, por transtornos, prejuízos ou danos de qualquer natureza causados por um Participante ao outro, inclusive por eventual contaminação pela COVID-19 e outras enfermidades caso o Participante opte por participar das atividades presencialmente.

6. Tratamento de Dados Pessoais

6.1. A IAM LAB terá acesso a dados pessoais que identificam ou tornam identificável a Startup, se pessoa física, ou seus sócios e/ou fundadores, se pessoa jurídica, tais como nome completo, perfis públicos em redes sociais e dados para contato como telefone e e-mail (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão tratados de acordo com a Lei número 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e demais normas aplicáveis a que a IAM LAB seja obrigada, garantindo a segurança e o tratamento adequado dos referidos dados.

6.2. Os Dados Pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:

(i) o nome completo e os perfis públicos em redes sociais serão tratados para verificar a identidade dos empreendedores e seu histórico empreendedor, servindo de subsídio para a seleção dos que serão Participantes, sendo compartilhados com os Patrocinadores desde o momento da inscrição no Processo Seletivo;

(ii) os dados de contato serão utilizados para que a IAM LAB possa se comunicar com os empreendedores e serão compartilhados com os Patrocinadores uma vez que eles, ou as Startups a que representam, sejam selecionadas como Participantes.

6.3. Caso os Dados Pessoais venham a ser acessados por uma pessoa não autorizada, utilizados fraudulentamente, perdidos ou alvo de qualquer falha de segurança, a IAM LAB informará o incidente aos empreendedores e adotará as medidas necessárias para mitigar quaisquer perdas e danos decorrentes desse fato.

7. Direito de Uso de Imagem

7.1. Os Participantes declaram-se cientes de que a IAM LAB poderá utilizar sua imagem para o desenvolvimento de publicidade e conteúdos digitais diversos, incluindo, sem se limitar a, apresentações, publicações e vídeos, desde que utilizados exclusivamente para divulgação do Programa de Residência (“Conteúdo”). Em razão disso, os Participantes cedem à IAM LAB o direito de imagem relativo a todo Conteúdo produzido durante a vigência do Programa de Residência.

7.1.1. O direito de imagem de que trata o item 7.1 acima poderá ser utilizado por até 2 (dois) anos após o encerramento do Programa de Residência.

7.2. Os Participantes reconhecem que a participação gratuita no Programa de Residência é contrapartida suficiente e razoável pela cessão indicada no item 7.1 acima.

8. Alteração do Regulamento

8.1. A IAM LAB se reserva o direito de revisar total ou parcialmente este Regulamento a seu exclusivo critério, devendo comunicar aos Participantes imediatamente, por e-mail, sempre que as regras forem alteradas.

8.2. As regras alteradas passarão a viger imediatamente após a comunicação aos Participantes, conforme comprovantes de entrega dos e-mails, independentemente de os Participantes acusarem seu recebimento.

9. Vigência

9.1. O presente Regulamento vigorará por prazo indeterminado, podendo ser extinto ou substituído por nova versão a qualquer tempo por critério exclusivo da IAM LAB, mediante comunicação enviada aos Participantes.

10. Disposições Gerais

10.1. Os Participantes declaram-se de boa-fé, não existindo contra eles quaisquer pendências que implicariam em impedimento para levar a bom termo o ajuste previsto neste Regulamento e a participação no Programa de Residência.

10.2. Os Participantes devem manter os seus dados cadastrais atualizados e informar prontamente a IAM LAB na hipótese de quaisquer alterações.

10.3. Todas as comunicações entre a IAM LAB e o Participante relativas a este Regulamento serão feitas por e-mail, seguindo os endereços de e-mail indicados na Formulário de Adesão. As comunicações enviadas nos termos deste item serão consideradas entregues e válidas na data do envio por e-mail.

10.4. A eventual aceitação, pela IAM LAB, do não-cumprimento pelo Participante de quaisquer condições deste Regulamento, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas.

10.5. Os casos omissos deste Regulamento serão decididos pela IAM LAB.